Termos de Uso

1. Sobre este documento

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site centralsementesbrasil.com.br, operado pela CENTRAL SEMENTES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.775.750/0001-59, doravante denominada "Central Sementes Brasil", "empresa" ou "nós".

Ao acessar nosso site, solicitar informações, entrar em contato com nossa equipe, solicitar cotações ou adquirir produtos comercializados pela Central Sementes Brasil, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.

2. Sobre a Central Sementes Brasil

A Central Sementes Brasil atua no agronegócio, oferecendo sementes e soluções destinadas ao desenvolvimento da produção agrícola.

Nossa empresa foi fundada por Chayene Cynthia, profissional com ampla experiência no setor agrícola, juntamente com Silfarney, especialista na área comercial, com o propósito de oferecer produtos de qualidade e atendimento especializado aos produtores rurais.

Nosso trabalho é orientado pela busca constante por qualidade, inovação, confiabilidade e construção de relacionamentos duradouros com nossos clientes e parceiros do agronegócio.

3. Produtos e serviços oferecidos

A Central Sementes Brasil comercializa sementes e poderá disponibilizar outros produtos, serviços, soluções e informações relacionadas ao setor agrícola.

As características, especificações, disponibilidade, preços, condições comerciais, prazos de entrega e demais informações relacionadas aos produtos poderão ser apresentadas diretamente no site, em propostas comerciais, cotações, pedidos, contratos ou através de nossos canais oficiais de atendimento.

Algumas características dos produtos agrícolas podem variar conforme espécie, cultivar, lote, região, clima, manejo, condições de armazenamento e demais fatores relacionados à produção agrícola.

4. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao solicitar cotações, realizar pedidos ou entrar em contato com a Central Sementes Brasil.

Também é responsabilidade do cliente verificar se os produtos adquiridos são adequados às características de sua propriedade, região, época de plantio, condições climáticas, tipo de solo e finalidade pretendida.

Sempre que necessário, recomendamos que o produtor consulte profissionais habilitados, engenheiros agrônomos ou responsáveis técnicos antes da utilização dos produtos.

5. Informações sobre sementes e resultados agrícolas

A Central Sementes Brasil busca fornecer produtos de qualidade e informações técnicas compatíveis com as especificações disponibilizadas pelos respectivos produtores, fornecedores ou responsáveis técnicos.

Entretanto, os resultados obtidos no plantio dependem de diversos fatores externos, incluindo condições climáticas, qualidade e preparação do solo, irrigação, adubação, controle de pragas e doenças, técnicas de manejo, armazenamento, época de plantio e condições ambientais.

Por esse motivo, informações relacionadas a produtividade, germinação, desempenho ou expectativa de colheita devem ser interpretadas considerando as condições específicas de cada propriedade e cultivo.

6. Pedidos, preços e pagamentos

Os preços dos produtos poderão variar conforme produto, variedade, quantidade, disponibilidade, região de entrega, condições comerciais e período da contratação.

O pedido somente será considerado confirmado após a aceitação das condições comerciais apresentadas pela Central Sementes Brasil e, quando aplicável, após a confirmação do pagamento ou aprovação das condições de crédito.

Eventuais despesas adicionais, incluindo frete, transporte, impostos ou outros encargos aplicáveis, serão informadas ao cliente antes da conclusão da contratação, quando aplicável.

7. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade de sementes e demais produtos poderá variar conforme estoque, período de safra, fornecedores, cultivares, lotes e condições de mercado.

A exibição de um produto no site ou em materiais comerciais não garante, por si só, sua disponibilidade imediata.

Caso algum produto solicitado fique indisponível, nossa equipe poderá entrar em contato para apresentar alternativas, novos prazos ou realizar os procedimentos necessários para cancelamento e restituição de valores, quando aplicável.

8. Entrega e recebimento

Os prazos e condições de entrega serão informados conforme cada negociação, considerando fatores como disponibilidade, localização do cliente, modalidade de transporte e quantidade adquirida.

No recebimento dos produtos, o cliente deverá verificar as condições das embalagens, quantidades, identificação dos produtos e eventuais sinais aparentes de avaria.

Caso seja identificada qualquer divergência ou irregularidade, o cliente deverá comunicar a Central Sementes Brasil pelos canais oficiais de atendimento assim que possível.

9. Armazenamento e utilização

Após o recebimento, é responsabilidade do cliente observar as orientações de armazenamento, conservação, transporte, manuseio e utilização indicadas nas embalagens, documentos técnicos ou materiais fornecidos juntamente com o produto.

O armazenamento inadequado poderá comprometer a qualidade, germinação, vigor e desempenho das sementes.

10. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As solicitações de troca, devolução ou cancelamento serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, as características do produto adquirido e as condições específicas da contratação.

Nas hipóteses em que for aplicável o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercê-lo dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, observado o disposto na legislação vigente.

Produtos que apresentem possível defeito, divergência, avaria ou desconformidade deverão ser comunicados à Central Sementes Brasil para análise e adoção das providências cabíveis.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, elementos gráficos, materiais técnicos, catálogos e demais conteúdos institucionais, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração, comercialização ou utilização desses materiais sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares.

12. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos através do site, formulários, WhatsApp, e-mail ou demais canais de atendimento poderão ser tratados pela Central Sementes Brasil para atendimento comercial, elaboração de propostas, processamento de pedidos, entrega de produtos, suporte ao cliente e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

A Central Sementes Brasil não poderá ser responsabilizada por resultados agrícolas decorrentes de fatores externos que estejam fora de seu controle, incluindo, entre outros:

• Condições climáticas adversas;
• Secas, excesso de chuvas, geadas ou eventos naturais;
• Condições inadequadas do solo;
• Pragas, doenças ou agentes biológicos;
• Armazenamento inadequado após a entrega;
• Uso inadequado do produto;
• Falhas de manejo, irrigação, adubação ou aplicação de defensivos;
• Utilização fora das recomendações técnicas aplicáveis.

Esta disposição não exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis à Central Sementes Brasil em razão de eventual defeito do produto ou falha comprovada na prestação de seus serviços.

14. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para plataformas, fornecedores, parceiros ou serviços de terceiros.

A Central Sementes Brasil não controla o conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas desses sites externos, sendo recomendável que o usuário consulte os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações posteriores não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão retroativamente condições de contratações já concluídas, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou mediante acordo entre as partes.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável, respeitando-se as regras de competência e proteção previstas em favor do consumidor, quando aplicáveis.